STJ decide se é possível cobrança diferenciada nas mensalidades dos cursos superiores

Instituição educacional de MG contesta decisão que suspendeu cobrança de mensalidades de valor fixo

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Ação de obrigação de fazer c/c consignação em pagamento. Antecipação de tutela.

Aluno inadimplente com as mensalidades de semestre anterior ? Rematrícula negada.

Ação ordinária. Plano de saúde. Nulidade de alteração contratual.

Apelação cível. Reajuste das mensalidades por mudança na faixa etária.

Colégio Dom Pedro II deve se abster de cobrar taxas e mensalidades

A Associação, bem como o Distrito Federal, será intimada da decisão.

Ação de consignação em pagamento cumulada com danos morais e materiais. Mensalidades em atraso.

Acordo extrajudicial entre as partes. Rematrícula negada. Cobrança de dívida de outros irmãos. Impossibilidade. Dano configurado.

TJAL deve ressarcir horas extras pagas a desembargadores

Determinação é do CNJ

Trabalhadora receberá em dobro férias pagas em atraso por município

Município deverá indenizar o dobro das férias com 1/3 em mais de R$ 1 mil reais por demorar 11 dias para pagar as férias de uma funcionária

Dívidas da campanha de 2010 serão pagas com dinheiro público

Com pendências a pagar da corrida eleitoral de 2010, legendas ampliaram de R$ 165 milhões para R$ 265 milhões o repasse para o Fundo Partidário, graças a um acordo entre líderes na Comissão Mista de Orçamento

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

Consórcio de moto deve devolver a cliente as parcelas pagas

Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora

A obrigação está de acordo com a jurisprudência do TST.

Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso

O terço e o abono da venda de dez dias foram pagos no prazo. 

Município é condenado por suprimir horas extras não pagas

Pagamento das horas extras era esporádico, embora empregada trabalhasse constantemente em jornada extraordinária

Empresa reembolsará carreteiro de despesas de viagem pagas como comissão

A Decisão seguiu a jurisprudência do TST que considera inválida norma coletiva que prevê o pagamento englobado de vários direitos trabalhistas em uma só rubrica

Banco é condenado a devolver parcelas pagas por fiadora idosa

Juiz condena banco a devolver parcelas pagas pela fiadora, em razão da morte da credora. O

Férias não gozadas devem ser pagas a magistrados

Os magistrados que se aposentarem, seja voluntáriamente ou por invalidez, e que não tirarem férias, por necessidade do Tribunal, desde que comprovada a real necessidade do serviço, terão direito à indenização, sem limitação de período.

Parcelas pagas poderão ser devolvidas antes do fim do consórcio

TJ manda banco devolver a aposentados parcelas pagas por imóvel